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title: "Termos de Serviço"
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# Termos de Serviço

As regras que regem o uso do ACE Pilot DB e dos dados derivados da FAA.

Data da versão: March 9, 2026

## Produto independente

O ACE Pilot DB é produzido pela Snow Tree LLC e não é endossado, patrocinado ou aprovado pela Federal Aviation Administration (FAA) nem por qualquer órgão governamental. Os dados da FAA vêm de registros públicos.

## Precisão dos dados

Os dados de certificados e médicos dos pilotos vêm de registros públicos da FAA e talvez não estejam atualizados. Sempre confirme as credenciais nos canais oficiais da FAA (airmen.faa.gov) antes de tomar decisões com base nesses dados.

## Apenas para fins informativos

Este app destina-se somente a consulta e informação. Não deve ser usado para conformidade regulatória, processos judiciais, decisões de emprego ou qualquer finalidade oficial que exija registros verificados da FAA.

## Privacidade e tratamento de dados

Todas as buscas no banco de dados são feitas localmente no seu dispositivo. Consultas, informações de pilotos ou dados pessoais não são enviados à Snow Tree LLC nem a terceiros. Os dados salvos ficam somente no seu dispositivo.

## Sem garantia; limitação de responsabilidade

Este software e os dados apresentados são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Na extensão máxima permitida por lei, a Snow Tree LLC não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o software ou seus dados.

Ao usar este aplicativo, você declara que leu, entendeu e aceitou todos os termos acima.

## Dúvidas sobre estes termos?

Fale conosco se precisar esclarecer algum ponto destes termos antes de continuar usando o app.

[E-mail para assuntos jurídicos](mailto:support+snow-tree-platform-1-issue-@gitlab.snow-tree.com)

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